SEI Nº 6027.2020/0009822-4

PORTARIA Nº 42/2020

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento – SEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no 58.633, de 19 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.402/2016, Decreto no 54.297/2013 e suas alterações bem como Decreto no 57.558/2016 e suas alterações,

RESOLVE:

I - Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2o do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 1o do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo art. 84, II do Decreto no 58.021, de 06 de dezembro de 2017 e pelo artigo 4º do Decreto 58.782 de 30 de maio de 2019, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL:

Giulia Zanganatto – RF nº 810.151.5 como Presidente da Comissão, Alexandre Mikio Takaki – RF nº 806.952.2 como representante titular e Kátia Regina de Araújo Raposo – RF nº 642.306.0 como suplente de SEL, ficando cessadas as designações anteriores de Wendell Zamoner, Daniella Romani Vidal e Mariana Francis.

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA:

Luis Gustavo Balbino – RF: nº 844.308.4 e Rosimeire Lobato – RF: nº 726.663.4 como representantes titulares e Érika Valdman – RF: nº 777.686.1 como suplente de SVMA, ficando cessadas as designações anteriores de Lucas Lavecchia de Gouvea, Vitor Torcinelli Rodrigues e Luis Gustavo Balbino (como suplente).

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.