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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 9 DE 23 DE MAIO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 9 de 23 de Maio de 2024)

  1. Portaria SMIT n° 12/2026 - Revoga a Portaria.