| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/2025 |
| Data de publicação | 14/07/2025 |
| Ementa |
Delega aos funcionários indicados a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e os procedimentos relativos às Cotações/Dispensas Eletrônicas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2025 , p. 175 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO |
