| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/09/2026 |
| Data de publicação | 03/09/2026 |
| Ementa |
Delega aos empregados indicados a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e as Cotações/Dispensas Eletrônicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2026 , p. 313 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO |
| Temas Relacionados |
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP |
