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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 20 de 2 de Setembro de 2026

Delega aos empregados indicados a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e as Cotações/Dispensas Eletrônicas.

PORTARIA Nº 20/2026

Assunto: Delegação de Competência para Homologação de Pregões e Cotações Eletrônicas

 

O Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

 

Art. 1º Delegar aos empregados Afonso Celso Moraes Sampaio Neto, Heitor Jayme de Melo e Fernanda Araújo da Costa a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e as Cotações/Dispensas Eletrônicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 008/2026.

Art. 3º Publique-se. Dê-se ciência à COPEL e aos designados.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo