CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 159 de 10 de Maio de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 10/05/2022
Data de publicação 13/05/2022
Ementa

Dispõe sobre a Rescisão Unilateral Administrativa de Contratos firmados com beneficiários para a aquisição de moradia, no âmbito do Fundo Municipal de Habitação, que não aderiram à Renegociação de suas dívidas contratuais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2022 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH

Palavras-chave

APROVAÇÃO

COMISSÃO EXECUTIVA

COMISSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

RENEGOCIAÇÃO

DÍVIDA

CONTRATOS