| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/10/2026 |
| Data de publicação | 13/10/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria Nº 59/SEHAB/2026, que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/10/2026 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
