| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/05/2023 |
| Data de publicação | 03/05/2023 |
| Ementa |
Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para a área demarcada como ZEIS 1 – N 139, N 142 e ZEIS 2 N 039 N 042. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/2023 , p. 56 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ELEITORAL REGIMENTO, REGULAMENTO ELEIÇÃO CONSELHO GESTOR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2 VILA MARIA |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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