| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/09/2026 |
| Data de publicação | 09/09/2026 |
| Ementa |
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 Cabuçu de Cima, perímetros PAI 7,8 E 10, localizado nesta Capital, no Distrito do Jaçanã/Tremembé |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2026 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR APROVAÇÃO PLANO DE URBANIZAÇÃO PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 JAÇANÃ JAÇANÃ/TREMEMBÉ |
