| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/07/2026 |
| Data de publicação | 30/07/2026 |
| Ementa |
Retifica a Portaria nº 59/SEHAB/2026, que designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2026 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
