PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2019/0005238-8

PORTARIA Nº 052/2021 - SEHAB.G

ORLANDO LINDÓRIO FARIA, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das ações desenvolvidas na área denominada Jardim Keralux, assim como o cumprimento dos compromissos estabelecidos no local, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho – Jardim Keralux, de caráter técnico e interno à Secretaria Municipal de Habitação, referente à área localizada na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, que terá por atribuições: 

I – Acompanhar as intervenções relacionadas à regularização fundiária, ambiental e urbanística previstas no âmbito sobretudo do Processo Administrativo 2010-0.081.327-0.

II – Acompanhar as ações de cumprimento do Acordo celebrado entre a Municipalidade e o Banco do Brasil S/A, com a concordância do Ministério Público do Estado de São Paulo, no âmbito da Ação Judicial, Autos nº 0115185-49.2008.8.26.0053;

III– Centralizar informações acerca das intervenções públicas na área, de maneira a dar mais transparência e celeridade aos trabalhos;

IV – Estabelecer ponto focal de comunicação com a sociedade civil e representantes do Conselho Gestor do Jardim Keralux. 

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria será composto pelos servidores públicos a seguir elencados, representantes das seguintes unidades da SEHAB, sem prejuízo das demais funções: 

Assessoria de Gabinete:

Titular: Marcelo Pereira da Silva - RF 808.184-1;

Suplente: Patrícia Ferreira da Cunha - RF 851.164-9; 

Departamento de Planejamento Habitacional:

Titular: Laura da Palma Coelho Germano Lourenção – RF 806.377-0;

Suplente: Vania Cristiane Flores Salinas – RF 812.166-4; 

Coordenadoria de Trabalho Social:

Titular: Arlete Nunes da Silva – RF 787.916-4;

Suplente: Giovana Rocha Cardos – RF 787.604-1; 

Suplente: Antônio da Silva Balbino – RF 843.444-1(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Coordenadoria Físico-Territorial:

Titular: Angelo Salvador Fillardo – RF 561.0745-1;

Suplente: Fernando Brandão Tena – RF 563.445-8; 

Coordenadoria Físico-Territorial/ PROJ:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Titular: João Paulo Cuzziol - RF 754.846.0(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Suplente: Denise Falcão Pessoa - RF 880.466.4(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Coordenadoria Físico-Territorial/ OBRAS:(Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Titular: José Eduardo Rolim de Oliveira - RF 629.305.1(Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Suplente: Adriano Favero - RF 754.910.5 (Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Coordenadoria de Regularização Fundiária:

Titular: Maria de Lourdes Nogueira – RF 3322458-5;

Suplente: Juliana Lins Vianna – RF 810.468-9; 

Departamento de Administração e Finanças:

Titular: Helen Mara Rampazzo Mompean – RF 535.639.3;

Suplente: Francisco César Barbosa Câmara – RF 878.888-0

Divisão Regional do Trabalho Social - DTS-LESTE(Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Titular: Arlete Nunes da Silva – RF 787.916-4;(Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Suplente: Antônio da Silva Balbino – RF 843.444-1;(Incluído pela Portaria SEHAB n° 50/2022)

Parágrafo único: a coordenação dos trabalhos caberá ao representante do Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, e, em sua ausência, ao seu suplente.

Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á mensalmente com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Coordenador, que deverá ser feita via e-mail com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência.

§1º As reuniões serão documentadas por meio de atas, que deverão ser disponibilizadas no Processo SEI nº 6014.2019/0005238-8.

§ 2º O GT deverá apresentar ao Gabinete de SEHAB relatórios dos trabalhos desenvolvidos, a cada 06 (seis) meses, contados da publicação da presente Portaria. 

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas e da sociedade civil para, no âmbito de suas respectivas finalidades e competências, colaborarem com os trabalhos. 

 Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA

Secretário Municipal de Habitação