| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/07/2023 |
| Data de publicação | 26/07/2023 |
| Ementa |
Disciplina a Constituição de Comissão Eleitoral, bem como regulamenta o processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão Conselho Gestor em área demarcada como CGZEIS 1 – Boulevard da Paz, situado no Jardim Guarujá – Subprefeitura M' Boi Mirim. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/2023 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 CONSELHO GESTOR DAS ZEIS M'BOI MIRIM COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÃO REGIMENTO, REGULAMENTO REGIMENTO ELEITORAL |