| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/06/2023 |
| Data de publicação | 21/06/2023 |
| Ementa |
Constitui comissão para proceder os trabalhos relativos aos trâmites para a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO dos contratos em vigência de SEHAB/OBRA |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/2023 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO |