PORTARIA 489/12 - SEHAB

A Secretária Municipal de Habitação Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área denominada Tiro ao Pombo, definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N087 da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB:

Titular: Marta de Moraes Correa de Oliveira, RF 651.107.4/1

Suplente: Ruy da Silva Elentério, RF 576.265.1/1

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia:

Titular: Eduardo Augusto Clemente, RF 607.353.1

Suplente: Antonio Carlos de Camargo, RF 584.941.1

UBS Brasilândia - Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

Titular: Cristian Regina Reyes Kury, RG nº 29.235.230-X

Suplente: Elaine Cristina Rampazzo e Silva, RF 9153

Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – Sabesp:

Titular: Reginaldo Batista dos Santos, RF 12554.3

Suplente: Wilson Araujo Nascimento, RF 032096.3

Representantes da Sociedade Civil:

Moradores da área:

Titular: José Martins do Nascimento, RG nº 11.039.743-5, CPF nº 011.592.128-13

Suplente: Elias João Raimundo, RG nº 38.677.494-8, CPF nº 590.063.744-15

Titular: Irany França de Oliveira, RG nº 4.973.241, CPF nº 537.513.705-44

Suplente: Damiana Sena Pereira, RG nº 37.410.250-8, CFP nº 287.496.288-01

Titular: Icléia Lopes dos Santos da Silva, RG nº 12.727.763-0, CPF nº 731.083.673-15

Suplente: João Gomes da Silva, RG nº 50.379.285-8, CPF nº 249.820.593-49

Associação Comunidade Jardim Tiro ao Pombo:

Titular: Francisco Luciano Lima, RG nº 36.945.923-4, CPF nº 578.265.521-68

Suplente: Marcos Fernandes Monteiro Junior, RG nº 42.942.487-5, CPF nº 329.376.378-25.

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Marta de Moraes Correa de Oliveira.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.