| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/10/2007 |
| Data de publicação | 17/10/2007 |
| Ementa |
OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/AREA IGUAL/SUPERIOR A 5000 M2 APRESENTACAO DE DECLARACAO ESPECIAL OPERACAO NATAL 2007 - CONTRU 1 - ATE 23/11/2007. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2007 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMPRESSO OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU SUPERMERCADO, HIPERMERCADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SEGURANÇA |
