| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/09/2012 |
| Data de publicação | 06/09/2012 |
| Ementa |
INSTITUI GRUPO TECNICO ESPECIAL DE ANALISE-GTEA PARA PROCEDER A ANALISE TECNICA E DECIDIR OS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SEHAB. REVOGA P 576/00(SEHAB) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/09/2012 , p. 23 |
| Revogações |
P 1/13(SEL)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - EDIF GRUPO TÉCNICO ESPECIAL DE ANÁLISE - GTA |
| Alterações |
P 1/13(SEL)-REVOGA A PORTARIA |