| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/08/2010 |
| Data de publicação | 03/08/2010 |
| Ementa |
INSTITUI O "REQUERIMENTO PADRAO" PARA PEDIDOS DE ISENCAO DE TAXAS REFERENTES A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ALVARA/AUTOS PROTOCOLADOS NA SEHAB. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2010 , p. 15 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL ALVARÁ REQUERIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTOS - ISENÇÃO |
