PORTARIA 227/08 - SEHAB

O Secretario Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização; RESOLVE:

I - Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada "S/D Ac. R. Costa Brito" - Subdistrito de Jaçanã - Tremembé.

II - Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

George Artur Falsetti, representante do Departamento de Regularização do Solo - RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.939.0.01;

Ricardo Miyahara, portador do Registro Funcional nº 628.992.4.00;

Fábio Henrique Simão Freitas, representante de RESOLO, portador do registro Funcional nº 748.025.3.00;

Terezimar Alves Sousa, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 630.474.5.00;

Luiza Harumi A. Martins, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3.00;

Subprefeitura de Jaçanã / Tremembé

Valeri Betinas Gutierre, representante da Subprefeitura de Jaçanã / Tremembé, portadora do Registro Funcional nº 629.030.2.00;

Suplentes do Poder Público

Maria Helena M. H. Cintra, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 533.569.8.01;

Marta Machado Serafim, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 627.510.9.00;

Hatsumi Miura, portadora do Registro Funcional nº 603.939.1.00;

Alzira T. K. Pereira, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 610.408.8.00;

(NG) Representantes dos Moradores

Norma Sueli Brum da Silva Araújo, portadora da cédula de identidade RG nº 20.618.717-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 104.026.148-52;

José Caparroz Biudes, portador da cédula de identidade RG nº 7.331.276, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 734.416.438-87;

Reginaldo Barros de Souza, portador da cédula de identidade RG nº 23.049.661-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 628.257.394-72;

((NG|)) Arnaldo Rios de Almeida, portador da cédula de identidade RG nº 5.072.202, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 845.793.908-49;

Maria Vieira Ribeiro, portadora da cédula de identidade RG nº 10.324.106-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 882.522.808-20;

Suplentes dos Moradores

Edvaldo Gomes de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 2.955.633-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 124.797.308-59;

Antonio Lopes de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 16.963.713-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 841.746.928-15;

Gicelia Souza Santos, portadora da cédula de identidade RG nº 26.868.946-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 164.715.028-00;

Representante da Proprietária

Representante legal da Nova Interinvest Regularização de Loteamentos S/C LTDA, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas sob nº 03.870.308/0001-06;

III - O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Luiza Harumi A. Martins.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.