PORTARIA 156/10 - SEHAB

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de reforma das salas 82, 82a e 83 do 8º andar do Prédio Martinelli, onde está instalado a Divisão de Processamento e Documentação – SEHAB-2

CONSIDERANDO que SEHAB-2 não tem espaço físico para atender os munícipes durante o período de realização das obras de reforma;

RESOLVE:

1) – No período de 19 a 23 de Março de 2010 fica suspenso o Atendimento ao Público para:

a) – Autuação de Processos;

b) – Solicitação de Certificado de Regularidade (CEDI) e Histórico da Edificação

c) – Atendimento de Comunique-se,

d) – Atendimento de Processos Administrativos Deferidos (Retirada de Alvará)

e) – Reconsideração de Despacho

2) – Os processos em “comunique-se” e indeferidos com vencimento no período de 19 a 23 de Março de 2010 terão seus prazos de vencimentos prorrogados para o primeiro dia útil, (24 de Março de 2010).

4) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.