PORTARIA 154/10 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, a recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no TC nº 3.344.09-19, para a SEHAB proceder às adequações necessárias na legislação, relativos à utilização de recursos para pagamentos referentes à Verba de Atendimento Habitacional,

RESOLVE:

I – Constituir Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas visando o atendimento à aludida recomendação, que terá a seguinte composição:

COORDENADOR

NOME RF Nº

José Frederico Méier Neto 753.166.4.01

MEMBROS

NOME RF Nº

Helen Mara Rampazzo Mompean 535.639.3.02

Vera Marli Baratella Santos 565.394.1.03

Deise de Souza Moraes Lima 589.127.2.03

Luis Henrique Girardi 564.882.3.05

Irece Perez 653.745.6.01

Felinto Carlos Fonseca da Cunha 696.338.2.03

Jorge da Fonseca Osório 602.362.2.01

II – O Grupo constituído deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, relatório de atividades acompanhado da proposta pertinente.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.