PORTARIA 143/10 - SEHAB

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de reforma na sala 83 do 8º andar do Prédio Martinelli, onde está instalado o setor de “comunique-se” de SEHAB.23, que implicará no deslocamento de inúmeros processos;

CONSIDERANDO que SEHAB.23 não tem espaço físico para receber e custodiar outros processos durante o período de realização das obras de reforma;

CONSIDERANDO que os interessados têm direito a acesso aos processos durante a fluência do prazo de atendimento de “comunique-se”,

RESOLVE:

1) – No período de 15 a 22 de março de 2010 fica suspensa a emissão “comunique-se” em processos de competência da SEHAB, especialmente em relação os seguintes atos:

a) – publicação de “comunique-se”;

b) – envio de correspondência contendo o “comunique-se” ao interessado;

c) – tramitação do processo para SEHAB.23.

2) – Os processos com “comunique-se” emitido em data anterior ao período fixado no item anterior ficarão a disposição dos interessados em SEHAB.23.

3) – Os processos com despachos, deferidos ou indeferidos, continuarão tendo sua tramitação normal.

4) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ FREDERICO MEIER NETO

Chefe de Gabinete

SEHAB