PORTARIA 2/16 - SMG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial, para atender ao disposto no Decreto n° 56.688, de 04 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Pasta, composta pelos seguintes servidores:

Representantes do Gabinete:

Felipe Teixeira Gonçalves - RF 807.255-8

Representante da Coordenadoria Jurídica – COJUR:

Lilian de Souza Pucci – RF 511.598-1

Representes da Coordenadoria de Administração e Finanças - COAFI:

Titular: Walter Iosuke Kitagava - RF 556.400-0

Suplente: Carlos Alberto Reuter - RF. 691.814-0

Representantes da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Serviços - COBES:

Titular: Otávio Facuri Sanches de Paiva - RF 812.139-7

Suplente: Marina de Mello Gama - RF 808.597-8

Suplente: Deloise de Fátima Bacelar de Jesus - RF 816.570-0

§1º A Comissão Especial terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015 e demais atos subsequentes que venham a ser editados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira e será coordenada pelo representante de COBES.

§2º Os servidores representantes de COAFI, indicados nos termos do artigo 4º da Portaria nº 283/15-SF, são os responsáveis pelo cadastro das informações e deverão adotar as medidas necessárias ao cumprimento no disposto no Decreto mencionado no § 1º deste artigo e na referida Portaria.

Art. 2º Para a consecução de suas atribuições, a Comissão Especial poderá solicitar dados a setores e servidores, principalmente aos fiscais dos contratos, examinar registros e convocar as empresas para renegociação dos ajustes.

Art.3º Os servidores ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.