Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços do ramo de assistência odontológica, em caráter facultativo, no âmbito da concessão do auxílio odontológico instituído pelo Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES Nº 065, de 20 de agosto de 2026
Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços do ramo de assistência odontológica, em caráter facultativo, no âmbito da concessão do auxílio odontológico instituído pelo Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023.
Portaria nº 065/SEGES/2026
Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços do ramo de assistência odontológica, em caráter facultativo, no âmbito da concessão do auxílio odontológico instituído pelo Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023.
A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no artigo 5º, IV do Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023, e no item 10.1 do Edital de Chamamento Público nº 1/SEGES/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo previsto no art. 1º da Portaria SEGES nº 57, de 29 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
