PORTARIA 65/03 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPALDE GESTÃO PÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o Convênio "Sistema de Negociação Permanente" (SINP) , firmado entre a Administração e as entidades sindicais em 06 de fevereiro de 2002, prevê um método de tratamento de conflitos trabalhistas visando à eficiência e à qualidade do serviço público,

Considerando que o Acordo Coletivo de Serviços, firmado no âmbito do Sistema de Negociação Permanente - SINP em agosto de 2002, estabelece, em sua cláusula décima primeira, a realização de discussões internas, nas respectivas instâncias das partes, e na Mesa Central, sobre o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal,

Considerando a necessidade de atualização do Estatuto do Servidor e sua adequação aos princípios democráticos e à observação do mundo atual do trabalho,

RESOLVE:

Criar o Grupo de Trabalho "REVISÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR" para debater, analisar, coletar informações e propor medidas sobre o tema, sob a coordenação de Carlos Figueiredo Mourão, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis se necessário; constituído pelos membros abaixo:

BANCADA DO GOVERNO:

TITULARES:

1- CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - RF: 617.454.0.00 - PGM

2- MARCOS GERALDO BATISTELA - RF: 660.848.5.00 - PGM

3- CÉLIO ALMEIDA CARVALHO - RF: 618.964.4-01 - SGP / DRH 3

4- VERA LUCIA DEL BUSSO FORGIONI - RF: 130.485.02 - SGP/DRH G

5- FÁBIO ROBERTO GASPAR - RF: 722.641.1.00 - OUVIDORIA

6- KARINA YAMAGUCHI IDE - RF: 724.804.1.00 - OUVIDORIA

BANCADA SINDICAL:

TITULARES:

1- MARGARIDA PRADO GENOFRE - RF: 116736.7.00 - APROFEM

2- CLÁUDIO GOMES FONSECA - RF: 550048.6.01 - SINPEEM

3- ANA SORAYA NASCIMENTO SECHIN -RF: 570578.9.02- SINDSEP

4- CLÁUDIO LUIS D'AMARO - RF: 565851.9.00 - FASP

5- MARISA LAGE ALBUQUERQUE - RF:135.282.2.00 - SINESP

6- NEIDE AP. SALES BISCUOLA -RF 504.179.1.02- ODONTÓLOGOS

SUPLENTES:

1- JOSÉ FLÁVIO PINTO - RF: 114983.1.00 - APROFEM

2- ADELSON CAVALCANTI DE QUEIROZ- RF:315623.1.01 - SINPEEM

3- LEANDRO VALQUER J.LEITE DE OLIVEIRA -RF:512155.8.01 SINDSEP

4- DÉCIO MALUF - RF: 113238.5.00 - FASP

5- ENI PEREIRA DE SOUZA - RF: 656407.1.00 - SINDSEP

6- SOLANGE G. DE LIMA - RF 140.125-4 - SINESP

7- MARIA CRISTINA FAVERO - RF 304.578.1.01 - ODONTÓLOGOS