PORTARIA 324/02 - SGP

A Secretária Municipal de Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apuração da freqüência dos servidores municipais e

Considerando o disposto no Decreto 42.011, de 17 de maio de 2002,

RESOLVE:

1 - Extinguir o Sistema de Controle e Registro de Ponto Eletrônico da PMSP, revogando, em conseqüência, em todos os seus termos as Portarias 035/SMA-G/95, 096/SMA-G/95, 187/SMA-G/95 e 310/SMA-G/2001.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.