PORTARIA 224/02 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7.º do Decreto 41.710, de 22 de fevereiro de 2002,

EXPEDE:

A presente Portaria, aprovando o formulário padronizado: Enquadramento - Procurador, conforme anexo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 224/02 - SGP

RETIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7.º do Decreto 41.710, de 22 de fevereiro de 2002,

EXPEDE:

A presente Portaria, aprovando o formulário padronizado: Enquadramento - Procurador, conforme anexo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.