| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/05/2004 |
| Data de publicação | 15/05/2004 |
| Ementa |
AS UNIDADES COMPETENTES PARA AUTUACAO DE PROCESSOS NA PMSP, NAO PROCEDERAO A AUTUACAO DE PROCESSOS PARA APRECIACAO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DOS ASSUNT OS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/05/2004 , p. 3 |
| Revogações |
P SMG 86/2017 - (DOC 15/08/2017P.4)- REVOGA A POR ARIA. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP |
| Palavras-chave |
PROCESSO - AUTUAÇÃO |
| Alterações |
P SMG 86/2017 - (DOC 15/08/2017P.4)- REVOGA A POR ARIA. |
