| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/08/2022 |
| Data de publicação | 18/08/2022 |
| Ementa |
Designa servidor como agente público responsável pelas questões relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/08/2022 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |
