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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 6 de 30 de Janeiro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/01/2013
Data de publicação 31/01/2013
Ementa

Suspende todo e qualquer processo em andamento que trate de pagamento por indenização para reavaliação pelo Gabinete.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/01/2013 , p. 15
Revogações
  1. Portaria SEME nº 48/13 - Revoga o item I da Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME
Palavras-chave

DESPESA

EVENTO

INDENIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
Temas Relacionados

Esporte - Lazer e Recreação

Programas Municipais

Políticas e Programas

Esporte - Lazer e Recreação

Alterações

  1. Portaria SEME nº 48/13 - Altera o item II da Portaria, para permitir o pagamento de indenizações independentemente da conclusão do processo de apuração preliminar de responsabilidade, exclusivamente para os contratos de serviços de prestação continuada, sem prejuízo da instauração do procedimento para todos os casos.