PORTARIA 50/06 - SEME

HERALDO CORREA AYROSA GALVAO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1. Reorganizar a Estrutura Organizacional da Supervisão de Assuntos Financeiros que foi constituída através da Portaria 020/06 -SEME

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Supervisão de Assuntos Financeiros - SAF passará a ser constituída por:

? Divisão Técnica de Contabilidade

? Setor de Execução Contábil e Orçamentária

? CPCA.

3. ATRIBUIÇÕES:

Compete a Supervisão de Assuntos Financeiros:

Supervisionar a elaboração, desenvolvimento e execução das atividades orçamentárias e financeiras;

Responder pela área da execução orçamentária, contábil e financeira;

Representar a Secretaria na área de finanças junto às secretarias correspondentes;

Assegurar o controle e execução das atividades orçamentárias e financeiras;

Coordenar as atividades da Divisão Técnica de Contabilidade, Setor de Execução Contábil e Orçamentária e CPCA;

Executar outras tarefas especialmente atribuídas.

Compete a Divisão Técnica de Contabilidade:

Ratificar os atos praticados pelo Setor de Execução Contábil e Orçamentária (reserva, empenho, liquidação, adiantamentos, cancelamentos, registros de incorporação, baixa e transferências de bens patrimoniais) com o devido suporte documental em conformidade com a legislação vigente.

Oferecer suporte ao Setor de Execução Contábil e Orçamentária, garantindo a dinâmica e conformidade dos processos encaminhados.

Emitir relatórios técnicos contábeis e financeiros quando solicitados.

Controlar a execução orçamentária e definir a aplicação dos recursos nas dotações orçamentárias próprias.

Executar outras tarefas especialmente atribuídas.

Compete ao Setor de Execução Contábil e Orçamentária:

Executar a realização das despesas orçamentárias, em consonância com o estabelecido pela SAF, por meio do Sistema Novoseo;

Inserir os registros contábeis, orçamentários e financeiros no Sistema Novoseo;

Preencher, controlar e acompanhar os registros de incorporação, baixa e transferências de bens patrimoniais;

Executar outras tarefas especialmente atribuídas.

4. Quanto a CPCA, permanecem inalteradas as suas atribuições e subordinação, já designadas anteriormente.

5. Designar para responder pela Supervisão de Assuntos Financeiros, o Senhor EDUARDO ROBERTO DE ABREU, RF 748.165.9.00.

6. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.