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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 38 DE 8 DE MAIO DE 2002
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 38 de 8 de Maio de 2002)

  1. Portaria SEME nº 19/2006 - revoga subitem D do item 1 da portaria.
  2. Portaria SEME nº 16/2018 - revoga a portaria.