| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2017 |
| Data de publicação | 13/12/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de prazo, em caráter excepcional, para autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil que especifica |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2017 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
