| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2026 |
| Data de publicação | 17/08/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de documento orientador contendo diretrizes e referências para o acolhimento de estudantes migrantes internacionais e refugiados na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2026 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO MIGRANTE |
