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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.162 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.162 de 22 de Agosto de 2025)

  1. Portaria SME n° 8.236/2026 - Revoga a Portaria.