| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/10/2019 |
| Data de publicação | 17/10/2019 |
| Ementa |
Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2019 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PLANO GERAL DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME |