Abre Crédito Adicional de R$ 548.090,63 (quinhentos e quarenta e oito mil e noventa reais e sessenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 6.994, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
SEI 6016.2026/0063758-4
Abre Crédito Adicional de R$ 548.090,63 (quinhentos e quarenta e oito mil e noventa reais e sessenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.090,63 (quinhentos e quarenta e oito mil e noventa reais e sessenta e três centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.19.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 548.090,63 |
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| 548.090,63 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 457.597,63 |
16.19.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 15.082,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 75.411,00 |
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| 548.090,63 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada SEI doc. 159479105
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
