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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.274 de 22 de Dezembro de 2022)

  1. Portaria SME nº 9.210/2026 - Revoga a Portaria.