CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.274 de 22 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/12/2022
Data de publicação 23/12/2022
Ementa

Designa servidor como Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da Secretaria Municipal de Educação.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/2022 , p. 16
Revogações
  1. Portaria SME nº 9.210/2026 - Revoga a Portaria. 
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD