PORTARIA SME Nº 4.957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

SEI 6016.2020/0063269-7

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;

- os Termos de Colaboração para administração dos CECIs/CEIIs, com Organizações da Sociedade Civil:

RESOLVE:

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, na seguinte conformidade:

UNIDADE VALOR ATUALIZADO

CECI KRUKUTU R$105.712,42

CECI TENONDE PORÃ R$132.740,47

CECI JARAGUÁ R$139.269,68

Art. 2º As organizações parceiras responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2022.