SEI 6016.2018/0034374-8

PORTARIA Nº 4.675, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das competências legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;

- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;

- a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório saber/notória especialização relacionada à área de competência da COTAC, COPLAN e COTIC, nos termos da pertinente legislação em vigor.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

Fernanda Campagnucci Pereira RF 810.878-1 – COTAC;

Ananda Grinkraut RF 835.922.9 – COPLAN;

Carolina Sciarotta Gomes dos Reis RF 809.838.7 – COTAC;

Eduardo Spanó Junqueira Paiva RF 835.896.6 – COTIC;

Guilherme Noguchi RF 841.180.8 – COTIC

Paula de Carvalho Guimarães RF 796.546.0 – COPLAN

Art. 3º Para as deliberações, será necessária a manifestação de ao menos 3 (três) membros a serem definidos pelo Coordenador da Comissão.