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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.476 DE 27 DE MARÇO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.476 de 27 de Março de 2025)

  1. Portaria SME nº 6.484/2026 - Revoga a Portaria.