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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.940 DE 10 DE ABRIL DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.940 de 10 de Abril de 2023)

  1. Portaria SME nº 9.840/2026 - Revoga a Portaria.