PORTARIA SME Nº 1.921, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

SEI 6016.2022/0028819-1

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do disposto na Lei Municipal nº 13.278 de 7 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

I – Instituir Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Diretoria Regional de Educação Penha, para processar licitações na modalidade Pregão, na seguinte conformidade:

CPL 01

Presidente:

Ana Lúcia Milano RF 690.358.4

Suplente:

Ana Lucia Plastina RF 556.733.5

MEMBROS/EQUIPE DE APOIO

Diego Rodrigues Pedro RF 889.066.8

Viviane Balardin Chiari RF 805.073.2

Alayde Silva RF 138.917.3

Vera Lucia Cicon Hernandes RF 603.311.3

II – A designação dos integrantes das CPL é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham, e poderão, em substituição, atuar em qualquer das comissões ora instituídas.

III – A unidade requisitante responde perante a Superior Administração e o Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar as medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos na Lei nº 13.278/02, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.

IV – Caberá aos Núcleos da Diretoria Regional de Educação Penha proceder a todo expediente relativo aos certames licitatórios no âmbito da sua competência, até sua conclusão.

V – A licitação na Modalidade Pregão será processada pela Comissão ora instituída, cabendo ao Presidente exercer a função de Pregoeiro.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.