| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/12/2016 |
| Data de publicação | 03/12/2016 |
| Ementa |
Autoriza a utilização dos saldos em dotação de capital para despesas de custeio no âmbito do Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2016 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
DESPESA ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF |
