| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/12/2016 |
| Data de publicação | 02/12/2016 |
| Ementa |
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs, que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2016 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
