Portaria

nº 048/SMDHC/2026

Altera a Portaria 024/SMDHC/2026 para designar e acrescentar novo Agente de Contratação/Pregoeiro(a) na Comissão Permanente de Licitações/CPL.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Município de São Paulo; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Município de São Paulo, nos termos previsto da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de designar e acrescentar nova Agente de Contratação/Pregoeiro(a);

RESOLVE:

Artigo 1º  Designar e acrescentar, como novo membro de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO(A):

Simone dos Santos Rocha - RF 695.580.1

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria 024/SMDHC/2026.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania