Portaria 022/SMDHC/2017

Processo nº 6074.2016/0000022-3

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

RESOLVE:

I - Designar para compor a Comissão de Avaliação e Ateste para verificação dos serviços prestados pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP - S.A., referente ao Termo de Contrato nº 006/SMDHC/2016, que teve por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para a realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo de 2016, os seguintes servidores:

1 - Renato Hernandes - RF 854.466-2; e

2 - Esequias Marcelino da Silva - Filho RF 712.092-3.

II - A Comissão de Avaliação e Ateste deverá atender o disposto no Decreto nº 54.873/2014 e a Portaria nº SF 92/2014 e suas alterações; 

III - A Supervisão Geral de Administração e Finanças - SGAF deverá dar todo apoio a Comissão de Avaliação e Ateste para execução da designação incumbida por esta Portaria;

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 080 e 119/SMDHC/2017.