Portaria n° 16/SMDHC/2023

Designa e nomeia a Comissão Especial de Eleição, responsável pela organização do processo eleitoral para o Conselho Municipal da Igualdade Racial-COMPIR.

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.778 de 21 de janeiro de 2016, que regulamenta os art. 14 a 22 da Lei 15.764/2013, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 do Regimento interno do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR.

CONSIDERANDO a necessidade de designação da Comissão Especial de Eleição,  bem como a nomeação de seus membros, com vistas à implementação do processo eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a Comissão Especial de Eleição, responsável pelo processo eletivo destinado à escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Servidores Públicos do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, nos termos do artigo 4º, inciso VI, da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 56.778/2016.

Art. 2º. Nomear os membros da Comissão Especial de Eleição.

MEMBROS TITULARES:

1. Cássia dos Anjos - RG nº. 16.181.269-7

2. João Lindolfo - RG. 9.929.927

3. Juliana Maria Ogawa - RG nº. 26.729.274.0

4. Marta Braga - RG nº. 5.365.987-9

5. Rosângela Maria de Paulo - RG nº. 18.193.144-8

SUPLENTE:

1. Raíssa Lopes Paulo - RG. 41.455.688-4

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.