PORTARIA Nº 41/2016 – SMDU

O Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,

CONSIDERANDO que a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU , o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB , a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU e o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU foram instituídos pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentados pelo Decreto nº 56.268/2015.

RESOLVE:

I - Indicar o servidor Felipe Garofalo Cavalcanti, RF nº 728.937.5, integrante do corpo técnico da SMDU, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU , da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU e do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB.

II - Indicar a servidora Priscila Specie, RF nº 807.497.6, integrante do corpo técnico da SMDU, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III – Ficam revogadas as Portarias nº 25/2013 SMDU.G, nº 102/2015 SMDU.G e nº 103/2015 SMDU.G.