| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/06/2026 |
| Data de publicação | 30/06/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMDET n. 18, 26 de fevereiro de 2026, que constitui Grupo de Trabalho destinado à elaboração, implementação e monitoramento do Plano Interno de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e à realização anual do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/06/2026 , p. 123 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
